Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

É abusiva a quebra de sigilo bancário de sindicalistas de São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão da Justiça paulista que determinou a quebra dos sigilos bancários de presidentes e diretores de todos os sindicatos do estado de São Paulo. Os ministros da Quinta Turma consideraram a medida abusiva, pois não houve particularização ou apresentação de fato concreto que indicasse a indispensabilidade do ato para a investigação.

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Adicional de férias: desconto proibido

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Operadora de telefonia é condenada por dano moral

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

Indenização por dano moral. Embratel. Telefonia pré-paga. Inscrição do usuário em órgão de proteção ao crédito. Alegação de responsabilidade da empresa de telefonia local.

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Empresa de ônibus indeniza passageiro

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado